Palestra aborda a crise econômica e seus impactos nos Direitos Trabalhistas

Souto Maior, o juiz “Robin Hood”, participou de debate na UEL sobre o papel dos direitos trabalhistas no contexto da crise global

trablho e crise

Pauta: Ana Carolina Contato
Reportagem: Alessandra Vitti
Edição: Beatriz Assumpção

O professor da Universidade de São Paulo, Jorge Luiz Souto Maior, juiz da 3ª Vara do Trabalho em Jundiaí-SP, participou de uma conferência no início do mês de junho no Anfiteatro Maior do CCH, na UEL. Souto Maior é doutor em Direito pela USP e foi chamado de juiz “Robin Hood”, por ser conhecido por trabalhar em defesa das classes desfavorecidas. O evento foi promovido pelo GENTT ” Grupo de Estudos sobre Novas Tecnologias e Trabalho do Departamento de Ciências Sociais da UEL que, segundo o site do grupo na internet, trabalha no desenvolvimento de reflexões sobre as recentes transformações no mundo do trabalho, e em temas relacionados à precarização do trabalho, terceirização, novas estratégias empresariais, dentre outros.

Segundo a organização do evento, “a conferência tem por objetivos aprofundar o debate e a compreensão dos conceitos de flexibilização e precarização do trabalho e sua relação com os processos judiciais decorrentes nas ações trabalhistas e a possibilidade de novas alternativas frente à crise global”.

No evento, inicialmente, Souto Maior trabalhou uma cronologia dos direitos trabalhistas ao longo da história. De acordo com o professor, na época da Revolução Industrial é que começam a surgir reivindicações por parte dos trabalhadores por melhoria nas precárias condições de trabalho, motivados pelos ascendentes ideais liberais e humanistas característicos do século XVIII. Contudo, “o direito do trabalho surge, efetivamente, enquanto concepção teórica, enquanto conjunto de normas, somente a partir da Segunda Guerra Mundial, ou seja, no momento de maior crise que a humanidade já enfrentou”, afirma. Souto Maior explica que essa consolidação dá-se no momento em que a OIT ” Organização Internacional do Trabalho “, criada em 1919, na mesma reunião em que foi assinado o Tratado de Versalhes (dando fim à Primeira Guerra Mundial), é reconhecida como órgão permanente da ONU, somente no ano de 1946.

Souto Maior procura desvincular a errônea ideia que se tem hoje de que o cumprimento dos direitos do trabalho gera despesas aos empregadores, e por isso vem sendo criticado como causador e agravante da atual crise econômica mundial. O professor ressalta a importância dessa construção teórica para a preservação da paz mundial: “A experiência anterior demonstrou que a não-solução devida deste problema gerou duas guerras mundiais”. Ele ainda acrescenta que “concretamente, não é o direito do trabalho que está em crise. O que está em crise é próprio modelo de sociedade, e não vamos concertar a crise desse modelo de sociedade diminuindo o padrão de cidadania”.

Outro ponto discutido no debate foi a validade da ação de um trabalhador reclamar perante a lei, e a efetividade da reclamação coletiva, de associações e sindicatos de trabalhadores. Nesse sentido, Souto Maior ressalta o problema dos acordos que geralmente são firmados nos tribunais da justiça trabalhista, com o intuito de amenizar o gasto das empresas processadas. Diversos motivos conspiram contra a procura do trabalhador ao órgão judiciário. O professor os cita: “Cada um, individualmente ” como o valor a receber é muito pequeno -, acaba não reclamando”. Quando reclamam, o juiz convence o reclamante a aceitar um acordo com o empregador, em vista da demora do processo judicial. “Tudo favorece ao descumprimento do direito do trabalho”, diz Souto Maior. O movimento sindical, segundo o professor Souto Maior, é muito importante na luta em defesa dos direitos do trabalho, pois representa um avanço muito maior do que nas lutas entre empregador e subordinado isoladas.

O professor critica, e aponta a postura que deve ser tomada pela Justiça perante a essas situações individuais: “Se em um processo individual ficar demonstrado que aquele descumprimento se refere a uma generalidade de pessoas, é possível considerar a perspectiva de que o dano provocado extrapola o interesse apenas do lesado. Por exemplo: o empregador que usa horas extras e não paga, gera um problema social: horas extras prestadas habitualmente geram um problema de exclusão de algumas pessoas que poderiam se inserir no mercado de trabalho e não se inserem porque aqueles que já estão no mercado fazem horas extras – e pior – sem receber”.

Por fim, diante de indagações do público sobre o fim dos empregos, gerado pela crise econômica, o juiz Souto Maior diz que não acredita na ideia de fim de empregos. Segundo ele, em uma sociedade que adota o sistema capitalista, como a atual, o emprego não acaba, ele se desloca: “Se o emprego acabar, é porque estamos num processo de rediscutir a sociedade, e não de rediscutir o direito do trabalho”. O professor diz que essa fictícia situação tem sido usada como justificativa para a flexibilização das leis do trabalho, e novamente ressalta a opinião de que o direito do trabalho não pode posicionar-se como fator que irá resolver a crise: “Essa ilusão nos conduz a reduzir o direito do trabalho a perspectiva de que resolve o problema na economia. Os problemas econômicos tem de ser resolvidos pela própria lógica economia. Se a lógica econômica não suportar os direitos trabalhistas, ela está mal posta, mal resolvida. Não se resolvem problemas econômicos a partir da redução dos custos sociais”.

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