Como a bioética pode auxiliar no caso de mudanças de sexo

Especialista em sexualidade humana explica como é possível realizar a mudança documental de sexo legalmente no Brasil

terezaveiriaPauta: Lígia Zampar
Repórter: Fernanda Cavassana
Edição: Beatriz Assumpção

A professora do Mestrado em Direito Processual e Cidadania na Universidade Paranaense (UNIPAR) Tereza Rodrigues Vieira, esteve em Londrina e ministrou palestra no Centro de Ciências Biológicas da Universidade Estadual de Londrina (UEL). O evento foi organizado pelo Projeto de Extensão ‘Bioética em Dia’ do Departamento de Biologia da UEL. Tereza Vieira possui Graduação em Direito Universidade Estadual de Maringá (UEM) e Mestrado e Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC). Também possui Pós-Graduação em Bioética pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). Antes de se apresentar, a palestrante foi entrevistada pelo Conexão Ciência sobre o tema que seria abordado: mudança de sexo. Além da palestra, Tereza aproveitou sua passagem por Londrina e para divulgar dois de seus novos livros: ‘Ensaios de Bioética e Direito’ e ‘Nome e Sexo: Mudanças no Registro Civil’.
Conexão Ciência: É crescente a procura por mudança de sexo?
Tereza Rodrigues Vieira:
Sim. Conforme o assunto é mais debatido na mídia em geral, as pessoas procuram mais. As pessoas procuram essas clinicas que fazem esse tipo de tratamento para saber se ela, realmente, é transexual, se ela é um travesti ou é homossexual.
Conexão Ciência: Os hospitais brasileiros realizam cirurgias de mudança de sexo?
Tereza Rodrigues Vieira:
Sim, já existem diversos hospitais credenciados, em que as pessoas podem fazer a cirurgia gratuitamente. Também há hospitais onde a pessoa paga uma parte dessa cirurgia e as clínicas particulares, que são mais procuradas.
Conexão Ciência: Qual o tratamento que a pessoa tem que passar para mudar de sexo?
Tereza Rodrigues Vieira:
A pessoa, inicialmente, começa o tratamento psicológico que vai verificar se ela é ou não é transexual. Depois dessa certeza, ela vai fazer o tratamento endocrinológico. Ela vai começar a tomar hormônios aconselhados pelos médicos. E, só depois disso, ela fará a cirurgia. É preciso um parecer unânime dessa equipe para que ela possa fazer essa cirurgia.
Conexão Ciência: Quais são os requisitos que a pessoa precisa preencher para conseguir isso?
Tereza Rodrigues Vieira:
Para ela realizar a cirurgia ela não precisa solicitar em juízo. Ela procura, já que é um problema de saúde, o centro que trabalha com isso e lá ela passa por um psicólogo e por um endocrinologista. Ela tem que ficar pelo menos dois anos fazendo um trabalho terapêutico ali para que depois seja indicada para a cirurgia. E só depois de realizar essas mudanças é que procura-se o advogado para ele ingressar com uma ação na justiça. Uma vez adequada a genitália, ela vai adequar os documentos.
Conexão Ciência: A legislação brasileira dá amparos às pessoas que querem mudar de sexo?
Tereza Rodrigues Vieira:
Na verdade, nós não temos uma lei específica que trate sobre esse assunto. Então, nós temos que buscar na legislação alguns dispositivos, alguns artigos que autorizam essa mudança. Eu, por exemplo, me baseio no direito a saúde que a pessoa tem e no direito a dignidade. Também no direito a intimidade, como no caso da pessoa apresentar um documento com um nome e ela fisicamente ser de uma forma e psicologicamente de outra. Ela é obrigada a expor a sua intimidade, já que a outra pessoa não acreditaria no documento que lhe é apresentado. Por isso, eu me baseio também no direito à vida privada.
Conexão Ciência: E quais as principais barreiras, dificuldades que a pessoa encontra, juridicamente, para mudar seus documentos?
Tereza Rodrigues Vieira:
Geralmente, o preconceito. Porque a sociedade costuma entender que a pessoa nasceu com o sexo, então que ele é imutável. Realmente o sexo biológico é imutável, mas o sexo psicológico não. Então a pessoa, no caso o transexual, nasceu com um sexo biológico, mas o psicológico pertence a outro sexo.
Conexão Ciência: A senhora conduziu o caso na justiça da Roberta Close. Nele, o primeiro processo foi negado e só depois conseguiram entrar com outro. Há muitos casos em que acontece o mesmo?
Tereza Rodrigues Vieira:
Eu particularmente só entrei com esse, mas há muitas pessoas que enfrentam isso. Inclusive a primeira que fez a cirurgia no Brasil e perdeu a ação me procurou recentemente e reavaliaram o caso dela.
Conexão Ciência: Há casos em que nem tudo fica resolvido juridicamente?
Tereza Rodrigues Vieira:
No Pará, há outro processo no qual a pessoa entrou até a última instância, ganhou a mudança de nome, mas no lugar do sexo o juiz pediu que fosse colocado “feminino transexual”. No momento, ela aceitou porque na maioria dos documentos não vai escrito o sexo e poderia continuar a sua vida normalmente. Mas, hoje, ela não quer dessa forma, porque há a vontade de se casar e isso está impedindo o seu casamento. Por isso, me procurou para entrarmos com um processo e modificar essa decisão do Tribunal do Pará.
Conexão Ciência: O Brasil, comparado a outros países, tem evoluído em se tratando do preconceito nas questões da Bioética?
Tereza Rodrigues Vieira:
O Brasil tem evoluído graças a inúmeros congressos que foram realizados e esperamos que continue evoluindo mais. O evento de hoje e essa própria entrevista, inclusive, contam como uma ajuda a mais para a divulgação da bioética, que defende a dignidade da pessoa humana.
Conexão Ciência: Todos os estudos da senhora foram nessa área. Como surgiu o interesse pela pesquisa da Bioética?
Tereza Rodrigues Vieira:
Primeiro eu fiz minha dissertação de mestrado sobre Mudança de Nome, tratei todos os casos desse tipo e depois peguei um caso de mudança de nome do transexual, e então fui estudar na Universidade de Paris, na qual fiz uma parte do meu doutorado. Lá eu percebi que o pessoal de direito não tinha muito material sobre o assunto, aliás, quase nada. Então eu tive que procurar em outras áreas, como a da Psicologia, Biologia e também da Medicina e esse foi o meu primeiro contato com a Bioética.
Conexão Ciência: A senhora está lançando dois livros resultados de seu trabalho. Quais os temas abordados neles?
Tereza Rodrigues Vieira:
O ‘Ensaios de Bioética e Direito’ trata de assuntos diversos ligados à Bioética, como: Suicídio, Castração Química, Células-Tronco, Eugenia e Deficiência. A Pedofilia, a Dopagem Esportiva e a Reprodução Assistida também são temas tratados no livro. A outra obra, ‘Nome e Sexo: Mudanças no Registro Civil’, aborda todos os casos de mudança de nome, por exemplo: o da mulher casada que modifica o nome e há divórcio depois. Quando se divorcia, se ela ficou conhecida com o nome do marido, ela vai ter prejuízo por isso? E no livro são tratos outros diversos casos, como pessoas que usam Pseudônimos e muitos outros tipos.

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One Response to Como a bioética pode auxiliar no caso de mudanças de sexo

  1. ana disse:

    por favor gostaria de saber, quais os endereços das clinicas particulares especializada em mudança de sexo ficarei agradecida.

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