“Núcleo de Monitoramento de Penas Alternativas” ganha prêmio do Ministério da Justiça

Concurso classificou as 15 melhores experiências nacionais em penas alternativas

Para Sandra Regina de Abreu Pires, coordenadora do projeto, o prêmio traz visibilidade pra quem atua na área de penas alternativas

Edição: Beto Carlomagno
Pauta: Beto Carlomagno
Reportagem: Karina Constâncio

O projeto “Núcleo de Monitoramento de Penas Alternativas” (NUMOPA) foi classificado em 6° lugar no concurso “Feira do Conhecimento” promovido pelo Ministério da Justiça. O concurso pretendia premiar as 15 melhores experiências em penas e medidas alternativas no Brasil.

Coordenado pela professora doutora Sandra Regina de Abreu Pires, o projeto nasceu, em 2007, pelo programa “Universidade Sem Fronteiras” da Secretaria de Estado, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado do Paraná (Seti). A atuação efetiva, porém, só começou a ser feita em 2008 nas cidades de Londrina e Cambé. A partir desse ano de 2010, o projeto passou a ser “Central de Penas Alternativas” e é financiado pelo Ministério da Justiça, em parceria com a Seti e UEL. Também foi instalado um Núcleo em Arapongas, na condição de projeto de extensão do Programa Universidade Sem Fronteiras da Seti.

“Um projeto de dois anos alcançar a sexta colocação no Brasil é um mérito enorme”, afirma a coordenadora que conversou sobre o projeto com o Conexão Ciência. Sandra Regina Pires possui graduação em Serviço Social pela UEL, mestrado e doutorado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Conexão Ciência: De que forma funciona o projeto?
Dra. Sandra Regina de Abreu Pires: O processo de trabalho tem natureza interdisciplinar, contemplando o trabalho direto com os cumpridores da pena (caso necessário, com a família); com a rede social; com o poder judiciário e demais instituições envolvidas. A metodologia com os cumpridores se constitui em cinco momentos: entrevistas individuais com cada área componente da equipe (direito, psicologia e serviço social), discussão do caso em reuniões semanais, encaminhamento à rede social, acompanhamento do beneficiário durante o cumprimento da pena através de visitas as instituições e entrevistas de prosseguimento. Já para avaliar as metas fixadas a partir de estudo se faz uma entrevista ao final da pena.

Conexão Ciência: Que profissionais fazem parte da equipe?
Dra. Sandra Regina de Abreu Pires: Participam também três docentes da UEL, dos cursos de Direito, Psicologia e Serviço Social, dois profissionais, sendo um de Direito e um de Serviço Social e seis estagiários, dois de cada área.

Conexão Ciência: Qual o objetivo desse projeto de extensão?
Dra. Sandra Regina de Abreu Pires: O objetivo é acompanhar o cumprimento das penas alternativas e principalmente o sujeito que foi condenado. Pretendemos desenvolver um trabalho voltado a inclusão social, levando em conta todos os aspectos jurídicos, psicológicos e sociais do indivíduo. A maioria deles é de pessoas que mesmo antes de cometer o delito já viviam um quadro de vulnerabilidade social, sem acesso aos direitos fundamentais que inclui escola, emprego, profissionalização e moradia. A meta é que o nosso trabalho não signifique só o cumprimento da pena, mas que o sujeito tire proveito disso tanto no encaminhamento para esses direitos que ele não tinha acesso, como na sua dimensão educativa. A ideia é que o indivíduo termine esse processo diferente do que ele entrou, no sentido de como ele se vê e se porta no mundo.

Conexão Ciência: Como é feito o acompanhamento?

Dra. Sandra Regina de Abreu Pires: Temos feito até agora um acompanhamento individual. É realizado o monitoramento permanente das atividades e análise periódica da consecução dos objetivos. No mês de abril, começaremos outra metodologia de trabalho que é mais grupal e vai conviver com essa. Trabalharemos com oficinas temáticas de acordo com o perfil de cada condenado e em paralelo daremos apoio e capacitação necessária para as instituições onde as penas serão cumpridas. A fiscalização para o cumprimento das penas alternativas é fundamental.

Conexão Ciência: Quais resultados já foram obtidos com o trabalho?
Dra. Sandra Regina de Abreu Pires:
As penas alternativas, comparadas com o sistema fechado, têm um índice de reincidência pequeno. Quando a pena é a prisão, o índice de reincidência chega a ser de 70% a 80%. No nosso caso (Londrina e Cambé) temos o índice de 3%, que ainda não é o ideal. Esse índice é alto porque em Londrina atendemos exclusivamente os usuários de drogas que foram condenados pelo artigo 28 (Lei nº 11.343/06) *, faixa da população mais vulnerável por causa da dependência e que, portanto, tem mais dificuldade de se comprometer com o cumprimento da pena. Se analisarmos apenas a cidade de Cambé, nosso índice é de 0% de reincidência desde que começou o projeto.

Conexão Ciência: Como a boa colocação no concurso pode influenciar os rumos do projeto?
Dra. Sandra Regina de Abreu Pires:
Primeiro o reconhecimento do nosso trabalho, contamos com uma equipe bastante comprometida, que está batalhando pelo projeto nesses dois anos e o trata com muita seriedade. Outro ponto é a visibilidade para quem atua na área das penas alternativas. Embora haja o discurso que elas são importantes, principalmente no Paraná temos pouco investimento nessa área. Sensibilizando as pessoas para a importância de um trabalho nesse sentido queremos que o projeto venha a se transformar em um serviço de natureza permanente.

Conexão Ciência: O projeto se estendeu por mais um ano. Isso foi graças ao financiamento obtido junto ao Ministério da Justiça? Quais são as expectativas para o futuro?
Dra. Sandra Regina de Abreu Pires:
Sim. Nós ficamos dois anos como projeto da “Universidade Sem Fronteira” e agora ficaremos mais um ano financiados pelo Ministério da Justiça. Isso pode ser prorrogado, e nós acreditamos que será, mas é importante para o trabalho que ele tenha financiamento permanente. A nossa expectativa é que esse prêmio nos ajude nesse processo de transformação.

Conexão Ciência: Que tipo de contribuições acadêmicas relacionadas ao projeto já foram obtidas?
Dra. Sandra Regina de Abreu Pires:
Como é um trabalho de dimensão formativa, já produzimos Trabalhos de Conclusão de Curso, artigos científicos, palestras e organizamos dois seminários regionais. Esse prêmio vai ser exposto no Congresso Nacional de Penas e Medidas Alternativas que acontecerá em Salvador no mês de abril e vai continuar em apresentação no Congresso Mundial da ONU que será realizado em seguida também em Salvador.

* Lei nº 11.343/06 – Art. 28.  Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

I – advertência sobre os efeitos das drogas;
II – prestação de serviços à comunidade;
III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil/_Ato2004-2006/2006/lei/L11343.htm

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