Estudo mostra mudanças realizadas nas estratégias de multinacionais para cumprir leis trabalhistas

Adequações de multinacionais à Legislação Trabalhista é tema de projeto de pesquisa do departamento de Ciências Sociais

Edição: Fernanda Cavassana
Pauta e Reportagem: Paola Moraes


Desde 1919, quando foi criada a Organização Internacional do Trabalho, um apoio permanente foi destinado à manutenção da justiça social tanto do trabalhador quanto do ambiente de trabalho pela Organização das Nações Unidas (ONU)¹. Atualmente, as empresas tem lidado com pressões de ONGs e sindicatos na luta pela implementação e regulação dos direitos laborais. Interessado nesse processo sócio-econômico, o professor do curso de Ciências Sociais da (UEL) e doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP), Ronaldo Baltar, se propôs a estudar as mudanças sofridas nas estratégias de multinacionais situadas no Brasil a partir da cobrança intensiva pelo cumprimento dos direitos dos trabalhadores e da responsabilidade social.

Intitulado “Responsabilidade social e direitos dos trabalhadores: uma análise de padrões de regulação das estratégias de empresas multinacionais no Brasil” o projeto usou como fonte do estudo, o programa RAIS (Relações Anuais de Informações Sociais) do Ministério do Trabalho e Emprego. Esse programa faz a coleta de dados de empresas a respeito do perfil de seus trabalhadores, remuneração, abonos, horas trabalhadas e férias. Em associação à essas informações, foram realizadas observações do funcionamento das multinacionais por colaboradores do projeto.

O docente expõe o exemplo de uma empresa que aparentava ter transparência administrativa, mas a partir das observações freqüentes de funcionamento, pode-se perceber que muitos funcionários não utilizavam equipamentos de segurança necessário ao exercício. Com baixos índices de acidente no trabalho, os diretores foram questionados pelos colaboradores do projetos sobre essa divergência entre dados e análise visual. Os responsáveis afirmaram ter criado uma classificação a mais sobre acidentes laborais, a qual entravam acidentes sem dano físico completo ao empregado. Se alguém escorregasse e caísse no piso, mas não torcesse ou quebrasse o pé, o ocorrido era classificado como “quase acidente”. O coordenador do projeto esclarece que essa prática é ilícita dentro da Legislação Trabalhista.

O doutor Ronaldo Batar afirma que “normas que já deveriam ser cumpridas pelas empresas como forma de adequação à lei, passam por uma tentativa de burla. Se as organizações percebem condições favoráveis à desregulamentação, como a falta de fiscalização, atos ilícitos são facilmente cometidos”. Baltar ainda explica que um dos descumprimentos mais freqüentes é a desvalorização da mulher: “80% dos funcionários são mulheres e 20% são homens. Só que da massa salarial da empresa, 70% é destinada aos homens e apenas 30% às mulheres. Além disso, muitas organizações ainda deixam cargos de chefia exclusivamente nas mãos de homens”, afirma.

“Espera-se de uma empresa com responsabilidade social que isso não aconteça, que sejam feitos cursos internos específicos para a integração da mulher nos cargos mais altos e uma preparação dos homens para aceitar isso”, afirma o professor. Segundo Baltar, “além da mulher, os negros ficam ausentes dos cargos de confiança e liderança na corporação, bem como os deficientes sensoriais, mentais ou motores. Estes últimos, ainda mais marginalizados pelo mercado de trabalho, passam pelo processo de contratação quase que exclusivamente graças à existência de cotas em empresas que já tem sua responsabilidade social mais desenvolvida”, afirma o doutor.

O projeto que teve como foco a compreensão dos processos empresariais que visam maior valorização de seu empregado, deve ganhar uma extensão, de acordo com o coordenador, com intuito de reverter os conhecimentos adquiridos aos alunos de graduação da UEL com palestras e seminários ministrados por especialistas da área empresarial e legislativa. Já na reta final do projeto, que se encerrará no mês de maio, Baltar avalia que mesmo necessitando de melhoras, o mercado de trabalho evoluiu muito nos últimos cinqüenta anos.


“Muitas vezes buscando um melhor marketing, as empresas adotam medidas sociais que, uma vez implantadas, dificilmente se pode voltar atrás”. O doutor Ronaldo Baltar diz que “esse caminho de
conscientização das empresas por meio de pressões de ONGs e sindicatos tem dado bons resultados e parece ser a estratégia mais indicada pelos próximos anos”.

¹ Informações retiradas do site http://www.oitbrasil.org.br

Foto retirada do blog Ética CLT: http://etica-clt.blogspot.com/2007/10/principais-artigos-da-clt.html

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