Pesquisa analisa a eutanásia dentro da bioética e do biodireito

Com base em bibliografia nacional e estrangeira, estudo discute o polêmico assunto comparando a legislação brasileira com a outros países que discutem o tema

(da esquerda pra direita) Renê, Sharline e Éverton, estudantes participantes do projeto

Edição: Beto Carlomagno
Pauta: Edson Vitoretti
Reportagem: Beatriz Silvério Botelho

Um dos temas mais discutidos atualmente entre a bioética e o biodireito, é a eutanásia. Segundo o dicionário Aurélio, eutanásia é uma morte (provocada ou facilitada) sem sofrimento, tranqüila, ou ainda uma teoria segundo a qual seria lícito abreviar a vida de um doente incurável para pôr fim a seus sofrimentos.
A partir desse tema a professora Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral, graduada em Direito na Universidade Estadual de Londrina, mestre em Direito Negocial com ênfase em Direito Civil pela mesma Universidade e doutoranda em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo desenvolve o projeto de pesquisa “O direito de morrer dignamente: aspectos civis e constitucionais”.

Segundo um dos colaboradores do projeto, Éverton Willian Pona, graduando em Direito na UEL, a pesquisa é desenvolvida com base em bibliografia nacional e estrangeira em bioética e biodireito e no estudo da legislação brasileira e comparada com a de outros países que tratam também do tema da eutanásia. A idéia central da pesquisa é discutir a existência ou não no ordenamento jurídico brasileiro de um direito de morrer analisado juntamente com a situação em que o paciente se encontra no final da vida.

“Com o projeto, nós tentamos mostrar que não se deve falar de dignidade humana apenas quando a vida se desenvolve em sua perfeita forma. Deve-se respeitar a dignidade do indivíduo também durante o seu processo de morrer. A idéia defendida é que a pessoa tem o privilégio, ao menos, de morrer da forma como acredite ser melhor, de acordo com sua crença e convicções, padecendo do menor sofrimento possível”, afirma Éverton Pona.

De acordo com Sharline Campos Duarte de Melo, também participante da pesquisa, graduada em Direito e pós-graduanda em Direito Civil e Processo Civil pela UEL, existem diversas modalidades de eutanásia entre elas a eutanásia ativa e a passiva. “A primeira é quando o médico pratica ato positivo objetivando por fim à vida de um paciente a pedido deste ou de algum parente, visando acabar com o sofrimento. A segunda caracteriza-se quando a morte é decorrente da suspensão do tratamento médico que mantinha vivo o paciente. Além dessas duas formas existem também a ortotanásia que ocorre quando o médico deixa a doença seguir seu curso normal e não emprega terapêutica de forma obstinada no paciente em fase terminal, ministrando-lhe medicamentos apenas para aliviar a dor e o sofrimento; o indivíduo morre, mas em decorrência da própria doença, da debilidade do organismo, não em razão do ato médico”, diz Sharline Melo. Ainda segundo ela, “contrariamente, caracteriza-se a distanásia quando se tenta manter a vida do paciente, a todo custo, só pelo fato de se evitar a morte, caracterizando verdadeira obstinação terapêutica. Outra modalidade é o suicídio assistido, quando terceiros proporcionam meios ao paciente que, sozinho, não conseguiria se suicidar. Considerando-se tais manifestações relativas ao tema referente ao final da vida o que se busca com a pesquisa, é a investigação de um possível direito subjetivo que permita à pessoa ter sua morte de forma digna diante de tanta dor e sofrimento”, completa a pós-graduanda.

“O que nós temos na Constituição brasileira é o direito à vida e não à morte. Não existe amparo em nenhuma lei que assegure à pessoa o direito de fazer a opção de morrer”, ressalta a coordenadora do projeto. “Por outro lado, a Constituição fala em direito de vida e não em obrigação a vida”, completa Renê Chiquetti Rodrigues, também participante do projeto, graduando em Direito na UEL.

De acordo com Renê Rodrigues, “a legalização da eutanásia enfrenta questões éticas, filosóficas e religiosas. Como questão ética pode-se citar a posição do médico em relação à vida do paciente e da família em relação à vida do parente; como questão filosófica, o papel do médico enquanto favorecedor da vida, não podendo também favorecer a morte; e como questão religiosa a sacralidade da vida”.

Segundo Éverton Pona, membro do grupo de pesquisa, outro fator que também contrapõe a legalização da eutanásia é a idéia que ela poderia ser usada de forma indiscriminada e sem fiscalização para aniquilar idosos, deficientes físicos e pessoas consideradas inúteis para a sociedade (eutanásia eugênica). “É justamente essa a ideia que queremos desmitificar, contornar e mostrar que não vai ser assim, porque o que se propõe é algo especifico e regulamentado”, conclui.

“A prática da eutanásia no Brasil é crime, previsto nos termos do Artigo 121 do Código Penal que trata do homicídio. No parágrafo 1º, entretanto, tem-se a redução da pena para o crime cometido por motivos de relevante valor social, situação na qual se pode, supostamente, enquadrar a prática. Não é previsto, então, isenção de pena para o médico que praticar a eutanásia; ele será punido, mas com uma redução da pena”, afirma Éverton Pona.

O novo Código de Ética Médica em seu artigo 41 dispõe que: “Nos casos de doença incurável e terminal, deve o médico oferecer todos os cuidados paliativos* disponíveis sem empreender ações diagnósticas ou terapêuticas inúteis ou obstinadas, levando sempre em consideração a vontade expressa do paciente ou, na sua impossibilidade, a de seu representante legal”. Segundo a coordenadora da pesquisa, professora Ana Cláudia Amaral, embora não haja enunciação expressa, esse dispositivo regulamenta a prática da ortotanásia. Porém, “não se pode afirmar que ela é aceita a partir de agora no ordenamento jurídico, já que as normas trazidas pelo Código de Ética Médica são normas de conduta do Conselho Federal de Medicina, e dizem respeito ao exercício da profissão médica, pois acima deste estão as normas jurídicas, sobretudo as normas regulamentadoras dos direitos da personalidade, no âmbito do direito civil, e as normas constitucionais, que em princípio, não se compatibilizam com qualquer forma não natural de terminalidade da vida” afirma a professora coordenadora.

O projeto, que se iniciou em setembro de 2007 tem previsão de término para agosto deste ano e tem como objetivo final a produção de um livro a partir das publicações de seus participantes sobre o tema.

*Cuidados Paliativos: meios utilizados para melhor a qualidade de vida do paciente diante de uma doença que ameaça sua vida, através da prevenção e alívio de sofrimento.

Fonte: http://www.praticahospitalar.com.br/pratica%2042/pgs/materia%2009-42.html

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