Serviço Social no poder judiciário

Projeto analisa falta de suporte a juízes da vara de Infância e adolescência

Segundo a Profª Dra. Silvia Alapanian, o projeto pretende avaliar a situação do poder judiciário paranaense

Edição: Karina Constancio
Pauta: Cláudia Yukari Hirafuji
Reportagem: Rosana Reineri

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece em seus artigos 150* e 151** que o poder judiciário mantenha em seu corpo de funcionários, profissionais assistentes sociais e psicólogos capacitados a assessorar a justiça da infância e adolescência. O projeto de pesquisa “O Serviço Social no poder judiciário paranaense: estudo sobre as condições de elaboração de laudos e pareceres técnicos”, criado e coordenado pela professora de Serviço Social, Silvia Alapanian, graduada em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), possui especialização em violência doméstica contra crianças e adolescentes pela Universidade de São Paulo (USP), Mestrado em Serviço Social pela PUC/SP e Doutorado também em Serviço Social pela mesma universidade, visa avaliar a situação das 26 comarcas do estado do Paraná, que se mostraram, em uma pesquisa realizada em 2008 pela professora, mais problemáticas no que diz respeito a ausência ou ineficiência destes profissionais.

As comarcas analisadas pelo projeto são: Alto Piquirí, Guaratuba, Jandaia do Sul, Matelândia, Paraíso do Norte, Primeiro de Maio, Rio Branco do Sul, Terra Boa, Goioerê, Iporã, Lapa, Autônia, Alto Paraná, Bela Vista do Paraíso, Cândido de Abreu, Cerro Azul, Castro, Carambeí, Bocaiúva do Sul, Andirá, Capitão Leônidas Marques, Carlópolis, Cidade Gaúcha, Colorado, Guaraniaçú e Mandaguaçú. Em algumas dessas cidades, não existe suporte para os juízes e em outras, até existe, só que de “baixíssima qualidade”, comenta a coordenadora.

“Nestas regiões percebemos por um mapeamento prévio que elas tinham uma estrutura muito precária. A gente não teve como ir até lá, então entramos em contato, por telefone, com as pessoas da comunidade, conselho tutelar, com as assistentes sociais da prefeitura, quando tinha, e começamos a perguntar quem faz os laudos na falta de um assistente social do juiz. Às vezes quem expede esses laudos tão decisivos são pessoas do conselho tutelar que tem apenas 2º grau e que fazem porque não tem quem faça”, revela a pesquisadora.

A professora doutora explica que quando chega ao juiz questões complicadas como, por exemplo, casos de abandono, maus tratos ou separações com disputa pela guarda dos filhos, envolvendo crianças e adolescentes, o juiz precisa ter a certeza do que está realmente acontecendo. É aí que entram os assistentes sociais e psicólogos. De acordo com a coordenadora do projeto, estes profissionais avaliam a situação e expedem laudos para auxiliar o juiz na decisão do que seria mais acertado fazer.

Segundo Profª Dra. Silvia Alapanian, o poder judicial do Paraná não está cumprindo as determinações do ECA. Ela comenta que a última pesquisa realizada por ela apontou a presença de apenas 54 profissionais capacitados atuando em todo o estado do Paraná, enquanto no estado de São Paulo existem 890.

O objetivo do projeto, segundo a coordenadora, é além de avaliar a situação do poder judiciário paranaense, denunciar a carência em que este se encontra e apontar para possíveis soluções para o problema. A professora doutora explica que a conclusão deste trabalho é, inclusive, muito importante para a categoria dos profissionais de assistência social, uma vez que mostra a necessidade de abertura de novos concursos para o preenchimento de vagas em todo o estado.

* Art. 150. Cabe ao Poder Judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária, prever recursos para manutenção de equipe interprofissional, destinada a assessorar a Justiça da Infância e da Juventude.
** Art. 151. Compete à equipe interprofissional dentre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito, mediante laudos, ou verbalmente, na audiência, e bem assim desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros, tudo sob a imediata subordinação à autoridade judiciária, assegurada a livre manifestação do ponto de vista técnico.
Fonte: http://www.dji.com.br/leis_ordinarias/1990-008069-eca/eca150a151.htm. Acessado em 25/08/2011.</u>

Crédito da foto: Rosana Reineri

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